A Gestão de Patrimônio na Contabilidade Pública é um serviço estratégico e essencial para garantir o controle, a valorização e a transparência dos bens e direitos pertencentes aos entes públicos. Esse processo envolve a administração detalhada de todo o patrimônio público, que inclui ativos tangíveis, como imóveis, veículos, equipamentos e mobiliário, além de ativos intangíveis, como marcas e patentes. O objetivo principal é assegurar que esses bens sejam utilizados de forma eficiente e estejam devidamente registrados, avaliados e preservados, promovendo a eficácia e a economia dos recursos públicos. A gestão patrimonial começa com o levantamento e a identificação de todos os bens, seguido pela avaliação de seu estado de conservação, atualização dos registros contábeis e implementação de práticas padronizadas, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Além do controle físico e contábil, a Gestão de Patrimônio também contempla a adoção de procedimentos para manutenção preventiva, transferência, alienação e baixa de bens, sempre em conformidade com a legislação vigente e os princípios da boa governança, como transparência, equidade e responsabilidade corporativa. Esse serviço é fundamental para a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle, contribuindo para a integridade do patrimônio público e para o atendimento das políticas públicas. Uma gestão patrimonial eficiente permite minimizar riscos, evitar perdas, otimizar o uso dos ativos e facilitar a tomada de decisões estratégicas, além de cumprir as obrigações fiscais e legais, fortalecendo a confiança da população na administração pública.
